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[83723]  Show Record 
MOÇAMBIQUE. Direcção Provincial dos Serviços de Estatística Geral
Justiça : divisão judiciária / Direcção Provincial dos Serviços de Estatística Geral
In: Anuário Estatístico.- Ano 37 (1964), p. 529- 534
Descritores: Moçambique | Estatísticas oficiais | Jurisdição administrativa
Cota: 248|IICT
[83775]  Show Record 
MOÇAMBIQUE. Direcção Provincial dos Serviços de Estatística
Justiça : divisão judiciária / Direcção Provincial dos Serviços de Estatística
In: Anuário Estatístico.- Ano 38 (1965), p. 513- 518
Descritores: Moçambique | Estatísticas oficiais | Jurisdição administrativa
Cota: 248|IICT
[374110]  Show Record 

La juridiction administrative au Bresil / J. Guilherme de Aragão. - [S.l. : s.n.], (Rio de Janeiro : Departamento de Imprensa Nacional, 1955. - 255, [1] p. ; 23 cm. - Thèse pour le doctorat en Droit présentée et soutenue publiquement le 1er juin 1954.
Descritores: Brasil | História | Jurisdição | Jurisdição administrativa | Legislação | Constituição | Investigação universitária
Cota: 5-10-60-18|BGUC
[377183]  Show Record 

La juridiction administrative au Bresil / J. Guilherme de Aragão. - [Rio de Janeiro] : Serviço de Documentação, (Rio de Janeiro : Departamento de Imprensa Nacional, 1955. - 255, [1] p. ; 23 cm. - À cabeça da página de título: Presidência da República, Departamento Administrativo do Serviço Público. Thèse pour le doctorat en Droit présentée et soutenue publiquement le 1er juin 1954. Publicação avulsa n.º 488.
Descritores: Brasil | Jurisdição administrativa | Investigação universitária
Cota: 5-68-37-91|BGUC
[201839]  Show Record 

Le pouvoir judiciare et spécialement l'action des tribunaux administratifs dans les pays africains anciens et nouveaux / Salvatore Spadaro
In: Civilisations. - Vol. XIV, nº 4 (1964), p. 342-357
Descritores: África | Jurisdição administrativa
Cota: PP439|AHM
[327715]  Show Record 

Legal system in Goa : judicial institutions (1510-1982) / Carmo d' Souza. - Panjim : [s.n., . - XI, 189 p. ; 22 cm
Descritores: Sistema judiciário | História | Goa | Jurisdição administrativa | Portugal
Cota: S/cota|Directorate of Archives and Archaelogy
[27677]  Show Record 

L'organisation judiciaire dans les colonies portugaises / A. de Almada Negreiros. - Bruxelles, . - 31 p.
Descritores: Jurisdição administrativa | Africa lusófona
Cota: Cxa.70-16|Soc. Geog. Lx.
[165491]  Show Record 

Ministro da Justiça mostra cartão vermelho ao P. M. / Arnaldo Silva
In: A Semana. - Ano III, Nº 148 (1994), p. 9
Descritores: Governo | Jurisdição administrativa | Cabo Verde
Cota: CV Pr-xa |AHNCV
[170295]  Show Record 

Ministro da justiça e os tribunais populares : contra classicismo e tabus
In: Voz di povo. - Ano II, Nº 70 (1976), p. 12
Descritores: Cabo Verde | campanha de informação | Jurisdição administrativa | Partido político
Cota: CV, BO CI - E|AHNCV
[164896]  Show Record 

Não temos medo da justiça, temos medo, da injustiça / António Caldeira Marques. - Lisboa : Edição do Autor, . - 62 p.
Descritores: Cabo Verde | Direitos do Homem | Violência política | Reforma agrária | Preso político | Jurisdição administrativa
Cota: CV 343.4 MAR na|AHNCV
[396213]  Show Record 

O controlo jurisdicional da administração pública na Guiné-Bissau : os modelos português e brasileiro como bases de referência / João Biague ; pref. José Manuel Sérvulo Correia. - Coimbra : Edições Almedina, . - 346 p. ; 23 cm. - Estudos de direito africano)
Descritores: Guiné-Bissau | Portugal | Brasil | Direito comparado | Direito administrativo | Administração pública | Jurisdição administrativa
Cota: 10-(1)-2-11-49|BGUC
[99447]  Show Record 

O enquadramento do investimento externo em Moçambique : sub-tema: enquadramento jurídico do investimento externo / Augusto Bambo Sumburane. - il.
In: 1ªs jornadas empresariais de agricultura tropical: relatório. - Fonte Nova - Vale de Santarém: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: Junho de 1995, p. 145-170
Descritores: Moçambique | Investimento estrangeiro | Jurisdição administrativa
Cota: 23439|IICT
[136374]  Show Record 

O julgamento das questões gentílicas / Narana Coissoró
In: Cabo Verde, Guiné, São Tomé e Príncipe : curso de extensão universitária : ano lectiv o 1 965-1966 / Instituto Superior de Ciências Sociais e Política Ultramarina. - Lisboa : ISCSPU, 1966. - pp. 649-676
Descritores: Jurisdição administrativa | Guiné-Bissau | São Tomé e Príncipe | Cabo Verde
Cota: STP-52|BNU
[175693]  Show Record 

O rigor na utilização dos bens públicos é um factor importante do desenvolvimento / Filipe Correia de Sá. - Entrevista concedida por Anildo Martins, Juiz-Presidente do Tribunal de Contas
In: Correio quinze. - Ano II, Nº 28 (1995), p. 11-14
Descritores: Cabo Verde | Jurisdição administrativa | Propriedade pública | Tribunal de contas
Cota: CV, BO CI - E|AHNCV
[149211]  Show Record 

O Tribunal Administrativo de Moçambique / Gilles Cistac. - Maputo : Faculdad de Direito da Universidade de Eduardo Mondlane, . - 259 p. ; 21 cm
Descritores: Moçambique | Jurisdição administrativa
Cota: 12.06.1-239/98|AR
[467929]  Show Record 

O Tribunal de Contas e o princípio da eficiência : uma análise das jurisprudências portuguesa e brasileira = The Court of Auditors and the principle of efficiency : an analysis of portuguese and brazilian jurisprudences / Mariana Oliveira de Carvalho. - Coimbra : [s.n.], . - 94 f. : il. ; 29 cm. - Dissertação de mestrado em Direito, especialização em Ciências Jurídico-Políticas - menção em Direito Administrativo, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Descritores: Brasil | Portugal | Jurisdição administrativa | Princípio da eficiência | Investigação universitária
Cota: 10-(1)-18-65-17|BGUC
[434034]  Show Record 

O visto dos Tribunais Administrativos de Moçambique / Ivan Lisboa ; coord. editor. João Costa ; pref. Januário Fernando Guibunda ; ca. Tiago Oliveira. - Maputo : Escolar Editora, ([Lousã] : Tipografia Lousanense. - 210 p. ; 22 cm
Descritores: Moçambique | Jurisdição administrativa | Fiscalização
Cota: 10-(1)-2-38-24|BGUC
[166874]  Show Record 
Cabo Verde. Ministério da Justiça
Organização judiciária e estatuto do pessoal judiciário / Ministério da Justiça. - Praia : Gabinete de Estudos Legislação e Documentação do Ministério da Justiça, . - 34 p.
Descritores: Cabo Verde | Estatuto jurídico | Legislação | Jurisdição administrativa | Pessoal judiciário
Cota: CV 372.72/73 MIN co|AHNCV
[130195]  Show Record 
São Tomé e Príncipe. Leis, decretos, etc
Organização judiciária das colónias : decreto n.º 14 453, de 20 de Outubro de 1927 : decreto n.º 14 593, de 19 de Novembro de 1927. - S. Tomé : Imprensa Nacional, . - 129 p.
Descritores: Jurisdição administrativa | São Tomé e Príncipe
Cota: STP-27|BNU
[387709]  Show Record 

Os Tribunais de Contas e o controle dos programas sociais / Marcos Nóbrega ; rev. Marcelo Belico. - Belo Horizonte : Editora Fórum, (Belo Horizonte : Gráfica e Editora O Lutador, 2011. - 136 p. ; 22 cm
Descritores: Brasil | Jurisdição administrativa | Descentralização | Fiscalidade | Programa de governo | Direito administrativo | Regulamentação financeira | Administração pública
Cota: S/cota|BGUC
[436084]  Show Record 
BRASIL. Ministro do Tribunal de Contas da União, 1988-2009 (Marcos Vinícius Rodrigues Vilaça)
Os Tribunais de Contas na melhoria da administração pública : III Encontro dos Tribunais de Contas da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa : tema II / Marcos Vinicios Vilaça. - Brasília : [Senado Federal, Secretaria Especial de Editoração e Publicações], . - 21, [2] p. ; 23 cm
Descritores: Brasil | Reforma administrativa | Jurisdição administrativa
Cota: 6-12-37-77|BGUC
[169440]  Show Record 
Pilotos levam TACV ao tribunal
In: A Semana. - Ano VIII, nº 384 (1998), p. 5
Descritores: Cabo Verde | Aviação civil | Jurisdição administrativa
Cota: CV Pr-Xa|AHNCV
[171756]  Show Record 

Praia "determina" independência organizativa e funcional / António Tavares
In: Novo jornal Cabo Verde. - Ano 4, nº 430/136 (1996), p. 6
Descritores: Jurisdição administrativa | África lusófona | Portugal
Cota: CV, Nov|AHNCV
[193617]  Show Record 

Procuradoria de Cabo-verdiano ataca oposição / Manuel Delgado. - Expresso, Sábado 28 de Novembro de 1992
In: A Semana na África. - Nº 66 (Dez. 1992), p. 9
Descritores: África Ocidental | Cabo Verde | Jurisdição administrativa
Cota: PP1346|AHM
[170122]  Show Record 
Profanações : igreja católica acusa justiça e oposição
In: A semana. - Ano VI, nº 294 (1997), p. 6
Descritores: Cabo Verde | Igreja | Catolicismo | Oposição política | Jurisdição administrativa
Cota: CV, Pr - Xa|AHNCV
[180745]  Show Record 
Recomendações da OIT : a verdade dos factos
In: Novo jornal Cabo Verde. - Ano I, nº 98 (1994), p. 20
Descritores: Propriedade de bens | Jurisdição administrativa | Cabo Verde
Cota: CV, Nov|AHNCV
[166957]  Show Record 
Partido Africano da Indepedência da Guiné e Cabo Verde
Reconstrução nacional : cinco anos de realizações / Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde. - Praia : PAIGC, . - 65 p.
Descritores: Cabo Verde | Política de desenvolvimento | Administração pública | Política social | Jurisdição administrativa
Cota: CV 304 PAR re|AHNCV
[424598]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Reforma da estrutura dos Tribunais Administrativos de Angola e Moçambique : Decreto n.º 46 252, de 19 de março de 1965, incluindo a tabela de custas nos tribunais administrativos do Ultramar. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, . - 19, [2] p. : il. ; 21 cm
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Angola | Moçambique | Decreto | Jurisdição administrativa
Cota: 5-8-56-56|BGUC
[361166]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Regulamento Provisorio do Tribunal de Contas da Provincia de Macau e Timor
In: Boletim da provincia de Macau e Timor. - Vol. XLI, n.º 24 (15 de junho de 1895), p. 216-220
Descritores: Macau | Timor-Leste | Regulamento | Jurisdição administrativa
Cota: B-59 B-75/85|BGUC
[166875]  Show Record 
Cabo Verde. Ministério da Justiça
Relatório de actividade / Ministério da Justiça. - Praia : MJ, . - 61 p.
Descritores: Cabo Verde | Relatório de actividade | Sistema judiciário | Jurisdição administrativa
Cota: CV 351.87 MIN re|AHNCV
[164997]  Show Record 
Cabo Verde. Ministério da Justiça
Relatório de actividades / Ministério da Justiça. - Praia : Ministério da Justiça, . - 124 p.
Descritores: Cabo Verde | Jurisdição administrativa | Relatório de actividade
Cota: CV 351.87 MIN re|AHNCV
[436085]  Show Record 
BRASIL. Ministro do Tribunal de Contas da União, 1988-2009 (Marcos Vinícius Rodrigues Vilaça)
Ritos da iniciação / Marcos Vinicios Vilaça. - [Brasília : Tribunal de Contas, . - 16 p. ; 21 cm
Descritores: Brasil | Discurso | Jurisdição administrativa
Cota: 7-6-16-34|BGUC
[355326]  Show Record 
Rui Barbosa e o tribunal de contas. - [S.l.] : Casa de Rui Barbosa, . - 39 p. : il. ; 24 cm. - Livro autografado
Descritores: Jurisdição administrativa | Brasil
Cota: BRA-10|BNU
[96327]  Show Record 

Subsidios para a reforma do Tribunal Administrativo, Fiscal e de Contas / Anildo Cruz
In: Bise : Boletim de Informação Sócio-Económica.- A. 8, nº 1-2 (Mar.-Jun. 1992), p. 59-71
Descritores: Guiné-Bissau | Jurisdição administrativa | Controlo orçamental | Politica fiscal | Reforma institucional | Reforma judiciária | Fiscalidade
Cota: 4428|IICT
[172743]  Show Record 
Trabalhadores querem tribunal
In: Horizonte. - Ano II, nº 68 (2000), p. 12
Descritores: Moçambique | Jurisdição administrativa | Mão-de-obra
Cota: CV ED-NO|AHNCV
[436103]  Show Record 

Trajetória e convicções / Marcos Vinicios Vilaça ; pref. Luiz Octavio Gallotti. - Poço da Panela : Edições Bagaço, . - 376 p. ; 21 cm
Descritores: Brasil | Jurisdição administrativa | Administração pública
Cota: 7-6-27-67|BGUC
[174190]  Show Record 

Tribunal de Conta : para caçar mosquitos e elefantes / Jorge Soares
In: A semana. - Ano III, nº 104 (1993), p. 5
Descritores: Cabo Verde | Jurisdição administrativa
Cota: CV, Pr - Xa|AHNCV
[174292]  Show Record 

Tribunal movimenta-se com "velhos" crimes de imprensa / D. C. S.
In: A semana. - Ano III, nº 127 (1993), p. 20
Descritores: Cabo Verde | Jurisdição administrativa | Infracção | Imprensa
Cota: CV, Pr - Xa|AHNCV
[177789]  Show Record 
Tribunal ordena devolução do IAC ao PAICV : governo cria decreto que põe em causa a propriedade privada
In: A semana. - Ano VI, nº 287 (1997), p. 4
Descritores: Cabo Verde | Jurisdição administrativa | Partido político | Governo | Propriedade privada | Propriedade pública
Cota: CV, Pr - Xa|AHNCV
[170046]  Show Record 
Tribunal de contas quer mais autonomia
In: A semana. - Ano VI nº 275 (1996), p. 6
Descritores: Cabo Verde | Jurisdição administrativa | Autonomia
Cota: CV, Pr - Xa|AHNCV
[15086]  Show Record 
Tribunal dos Cubanos
In: África Confidencial / Xavier de Figueiredo. - Nº 14, (Janeiro de 1987), p. 4
Descritores: Angola | Cuba | Jurisdição administrativa | Furto
Cota: s/cota|UCDA|Diamang
[158431]  Show Record 
Tribunal Administrativo, Fiscal e de Contas
In: História económico-financeira da Índia Portuguesa : 1910 a 1947) / João Baptista Amâncio Gracias. - Lisboa : Agência Geral das Colónias : Divisão de Publicações e Biblioteca, 1950. - p. 273-279
Descritores: Índia | Organização administrativa | Jurisdição administrativa
Cota: s/cota|AHSTP
[100933]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Tribunal de contas. - Lisboa : Imprensa Nacional, . - 35 p.
Descritores: Legislação | Jurisdição administrativa
Cota: MU 502|ICP
[102468]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Tribunal de contas. - Lisboa : Imprensa Nacional, . - 35 p.
Descritores: Legislação | Jurisdição administrativa
Cota: MU 502|ICP

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